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Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com leite
Estado simplifica o aproveitamento do crédito presumido do ICMS no âmbito do Proinfra
PE esclarece sobre os processos de restituição do ICMS devido por substituição tributária
Pernambuco esclarece sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado regulamenta o tratamento diferenciado para optantes pelo Simples Nacional
RICMS é alterado para dispor sobre a Guia de Informação e Apuração
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com tomate
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo para optantes pelo Simples Nacional
Governo Estadual introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado altera regras que concedem benefícios fiscais para produtos da cesta básica
Estado altera regras da substituição tributária para produtos eletrônicos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre as condições para fruição de diversos benefícios fiscais
Fazenda fixa cronograma para obrigatoriedade de emissão da NFC-e
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC