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Estado esclarece sobre o tratamento fiscal das remessas expressas internacionais
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Alteradas regras da substituição tributária para os produtos de perfumaria e cosméticos
Estado dispõe sobre a ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Alteradas regras da substituição tributária para os produtos de perfumaria e cosméticos
Estado estabelece prazos para adoção do Bilhete de Passagem Eletrônico
Governador altera regras para o cálculo do ICMS por estimativa
RICMS é alterado para dispor sobre o Sistema Público de Escrituração Digital
Estado promove diversas alterações nas regras do parcelamento de débitos
Governo Estadual altera normas sobre o parcelamento de débitos
Aprovada Lei que altera regras para concessão de crédito presumido do ICMS
Fazenda altera normas relativas ao Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Governo altera regras para a contestação eletrônica de débitos fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com querosene de aviação
Estado altera normas do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Pernambuco altera regras do ICMS-ST nas operações com pneumáticos
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Pernambuco estabelece procedimentos para verificação de mercadorias em trânsito
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com querosene de aviação