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RICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica
Estado altera regras para isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
Recife estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2019
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
Estado altera normas relativas à concessão de crédito presumido
Governo prorroga a vigência do diferimento do ICMS nas operações com álcool
RICMS é alterado para dispor sobre a antecipação em aquisições interestaduais
Estado altera normas do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza
Estado altera normas do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza
RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento do imposto por estimativa
Governo altera regras relativas ao parcelamento de débitos de ICMS
Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica
Pernambuco aprova Lei que dispõe sobre a fruição de benefícios fiscais
Aprovada Lei que altera regras para transferência de saldo credor acumulado
Pernambuco aprova Lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos