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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Governo altera regras para recolhimento do ICMS pelos supermercados e hipermercados
Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST para as operações com bebidas
Recife esclarece sobre a aplicação da alíquota reduzida de ISS
Governo esclarece sobre a isenção do ICMS aprovada pelo Confaz
Estado esclarece sobre a vedação de autorização para impressão de documentos fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento por estimativa
Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro
Fazenda fixa valores de multas para descumprimento de obrigações acessórias
Aprovada Lei que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos
RICMS é alterado para dispor sobre os benefícios fiscais para operações com álcool
Fazenda altera a base de cálculo do ICMS das operações com leite longa vida
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Estado fixa prazos e valores da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Governo institui o regime de antecipação tributária para aquisições interestaduais de camarão
Estado altera regras para concessão de crédito presumido do ICMS
Governo dispõe sobre o cálculo do ICMS nas operações com gado
Governo altera a relação de produtos com diferimento do ICMS