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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Estado altera normas sobre a subcontratação do serviço de transporte de cargas
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido nas operações com álcool
Governo Estadual estabelece novas regras para recolhimento do adicional do ICMS
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão da NFC-e
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST para as operações com bebidas
Aprovada Lei Complementar que dispensa a cobrança de débitos fiscais
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Governo Estadual prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação tributária
RICMS é alterado para incorporação de regras aprovadas pelo confaz
Estado altera regras relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento
Governo altera regras do ICMS para tributação das operações com gesso e gipsita
RICMS é alterado para dispor sobre as vendas pagas com cartão de crédito
Fazenda altera normas relativas às operações com farinha de trigo
Governo aprova medidas que concedem benefícios para empresas de transportes
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto para operações com veículos