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Prorrogado prazo de recolhimento do ICMS relativo às operações com gás natural
Alteradas normas relativas ao produtor agropecuário pessoa física
Receita fixa valores de referência para as operações com álcool
João Pessoa obriga estabelecimentos comerciais a reservarem espaço para fraldário
Município dispõe sobre a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais
Estabelecimentos são obrigados a manter disfibriliador cardíaco
Supermercados devem informar os valores dos itens da cesta básica
Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
EFD: adiada obrigatoriedade de escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
Fazenda dispõe sobre o benefício fiscal do Programa Gol de Placa
Receita disciplina a implementação do projeto denominado “Cobrança Automática”
Prefeitura obriga estabelecimentos a repassarem informações Sistema de Cadastro Positivo