Legislação do Estado: PB

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 26 - SEREM - 14/06/2013
  24/06/2013 - 11:03

  Fixado novo valor da UFIR/JP

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 34048 - 21/06/2013
  24/06/2013 - 10:53

  Alteradas regras sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos

  Leia mais +

• POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 10019 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 15:10

  Estado aumenta fiscalização em postos de combustíveis

  Leia mais +

• DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 10018 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 15:02

  Casas de diversões públicas noturnas devem indicar a capacidade máxima de público e a quantidade de público presente

  Leia mais +

• CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei - 10015 - 18/06/2013
  20/06/2013 - 14:52

  Concessionárias de serviços públicos devem fornecer opções de datas de vencimento

  Leia mais +

• PLANO DE SAÚDE - Lei - 10014 - 18/06/2013
  20/06/2013 - 14:43

  Planos de saúde são obrigados a informar o descredenciamento de hospitais e médicos

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Portaria - 128 - GSER - 17/06/2013
  18/06/2013 - 14:16

  Fazenda autoriza emissão de comprovantes de pagamento por equipamento não integrado ao ECF

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 126 - GSER - 12/06/2013
  17/06/2013 - 16:01

  Atualizado o valor da UFR

  Leia mais +