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Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Governador altera normas da substituição tributária nas operações com motocicletas
João Pessoa atualiza normas relativas à Declaração de Cessões e Transmissões Imobiliárias
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
Governador dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e
Governador atualiza normas relativas ao diferencial de alíquotas
Estado dispõe sobre a prestação de informações por instituições financeiras
Estado dispõe sobre a isenção nas operações com veículos para deficientes físicos
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Receita dispõe sobre a ST com água mineral e água adicionada de sais
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