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Governador altera normas relativas à substituição tributária
Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
Estado dispõe sobre a base de cálculo nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Diesel S10 e óleo diesel
Estado altera normas da substituição tributária nas operações com combustíveis
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
João Pessoa prorroga prazo dos incentivos para regualrização de débitos
João Pessoa institui incentivos para regularização de débitos
Governador efetua ajustes nas normas da substituição tributária
Govenador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica
Fazenda aprova a Cartilha Explicativa do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF