Processando busca...
Legislação do Estado: PA
-
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Decreto - 1182 - 22/12/201426/12/2014 - 18:11
Alteradas as regras relativas ao Índices de Participação dos Municípios no ICMS
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1181 - 22/12/201426/12/2014 - 18:05
-
REGULAMENTO - Decreto - 1180 - 22/12/201426/12/2014 - 18:02
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 81160 - 16/12/201422/12/2014 - 10:03
Belém ajusta data de vigência do Programa de Regularização Incentivada
-
FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 23 - SEFA - 18/12/201419/12/2014 - 09:55
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 109 - SEFA - 18/12/201419/12/2014 - 09:45
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 110 - SEFA - 18/12/201419/12/2014 - 09:39
-
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Instrução Normativa - 22 - SEFA - 16/12/201417/12/2014 - 15:37
Fazenda altera regras relativas à comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais
-
PONTO FACULTATIVO - Portaria - 3911 - PMB - 05/12/201417/12/2014 - 11:38
-
VEÍCULO - Portaria - 4170 - DETRAN - 09/12/201412/12/2014 - 10:22
-
FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 21 - SEFA - 02/12/201403/12/2014 - 10:19
Alteradas regras relativas ao atendimento eletrônico ao contribuinte
-
COMÉRCIO - Decreto - 81375 - 28/11/201402/12/2014 - 11:41
Belém dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em dezembro
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 20 - SEFA - 14/11/201418/11/2014 - 20:37
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 81160 - 04/11/201410/11/2014 - 10:15
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1155 - 09/10/201410/10/2014 - 11:02
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 3250 - PMB - 06/10/201409/10/2014 - 12:28
-
JUNTA COMERCIAL - Portaria - 8 - JUCEPA - 11/07/201429/09/2014 - 11:37
Jucepa dispõe sobre a desobrigação de apresentação de certidões negativas
-
ÓLEO DIESEL - Instrução Normativa - 19 - SEFA - 19/09/201429/09/2014 - 11:17
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 15 - SEFA - 19/09/201422/09/2014 - 19:57
-
DEFESA ANIMAL - Instrução Normativa - 3 - ADEPARÁ - 12/09/201415/09/2014 - 12:00
Regulamentada a emissão de Guias de Trânsito Animal em formato eletrônico
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 14 - SEFA - 09/09/201410/09/2014 - 10:02
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 1116 - 02/09/201403/09/2014 - 10:51
Simples Nacional: Estado estabelece limite máximo de receita bruta anual
-
EXECUÇÃO FISCAL - Decreto - 1105 - 01/08/201404/08/2014 - 10:39
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - am - SEFA - 24/07/201425/07/2014 - 14:20
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 12 - SEFA - 24/07/201425/07/2014 - 14:08
-
BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 13 - SEFA - 24/07/201425/07/2014 - 13:59
Fazenda altera regras relativas à solicitação eletrônica de benefício fiscal
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 11 - SEFA - 21/07/201423/07/2014 - 15:34
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1101 - 16/07/201417/07/2014 - 11:47
-
REGULAMENTO - Decreto - 1088 - 27/06/201430/06/2014 - 12:12
-
REGULAMENTO - Decreto - 1087 - 27/06/201430/06/2014 - 12:06
