Legislação do Estado: PA

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 10 - SEFA - 13/07/2015
  14/07/2015 - 10:26

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• ITCD - Instrução Normativa - 6 - SEFA - 08/06/2015
  10/06/2015 - 15:41

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento do ITCD

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1300 - 02/06/2015
  03/06/2015 - 11:29

  Estado dispõe sobre ponto facultativo

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82823 - 20/05/2015
  26/05/2015 - 17:16

  Belém prorroga prazos para fruição de benefícios fiscais

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 1291 - 21/05/2015
  22/05/2015 - 10:09

  Projeto Cultural: Estado fixa montante de recursos financeiros

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• TAXA - Instrução Normativa - 5 - SEFA - 11/05/2015
  12/05/2015 - 17:51

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento da TFRH

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82632 - 30/04/2015
  11/05/2015 - 09:11

  Belém dispõe sobre as Semanas de Conciliação Fiscal

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 102 - SEFIN - 17/04/2015
  23/04/2015 - 10:45

  Belém prorroga recolhimento do ISS/PF e TLPL

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82532 - 14/04/2015
  20/04/2015 - 07:15

  Belém dispõe sobre as Semanas de Conciliação Fiscal

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1256 - 26/03/2015
  27/03/2015 - 09:20

  Estado dispõe sobre ponto facultativo

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• IPVA - Instrução Normativa - 4 - SEFA - 25/03/2015
  26/03/2015 - 10:09

  Fazenda disciplina procedimentos relativos ao IPVA

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 1549 - PMB - 24/03/2015
  26/03/2015 - 09:51

  Belém dispõe sobre ponto facultativo

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• PESCADO - Decreto - 1248 - 19/03/2015
  20/03/2015 - 08:02

  Estado autoriza a suspensão temporária de saídas interestaduais de pescado

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• ITCD - Instrução Normativa - 3 - SEFA - 18/03/2015
  19/03/2015 - 08:37

  Fazenda dispõe sobre o ITCD

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• PESCADO - Decreto - 82285 - 16/03/2015
  18/03/2015 - 08:51

  Belém normativa a a circulação intermunicipal de pescado

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• TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - Edital - 2 - SEFIN - 25/02/2015
  12/03/2015 - 11:23

  Fixados prazos para recolhimento da TLPL

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• RECOLHIMENTO - Edital - 1 - SEFIN - 25/02/2015
  12/03/2015 - 11:17

  Fixados prazos para recolhimento do ISSQN-PF

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• TAXA - Decreto - 1227 - 13/02/2015
  22/02/2015 - 17:56

  Estado regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos

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• DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - Instrução Normativa - 1 - SEFA - 28/01/2015
  06/02/2015 - 15:21

  Fazenda aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da DIEF

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• MADEIRA - Portaria - 5 - SEFA - 27/01/2015
  06/02/2015 - 15:07

  Fazenda altera Boletim de Preços Mínimos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 81641 - 29/12/2014
  21/01/2015 - 10:23

  Belém ajusta data de vigência do Programa de Regularização Incentivada

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 58 - PMB - 07/01/2015
  09/01/2015 - 10:42

  Belém dispõe sobre ponto facultativo

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• IPTU - Edital - 0 - S/N SMF - 05/01/2015
  08/01/2015 - 12:54

  Prefeitura notifica lançamento do IPTU 2015

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Portaria - 424 - SEFIN - 23/12/2014
  08/01/2015 - 12:44

  Belém estabelece o Calendário Fiscal

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• IPVA - Decreto - 1187 - 30/12/2014
  08/01/2015 - 12:34

  Estado dispõe sobre desconto no IPVA

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• IPVA - Instrução Normativa - 25 - SEFA - 18/12/2014
  30/12/2014 - 14:32

  Aprovado o calendário de vencimentos do IPVA

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• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 28 - SEFA - 29/12/2014
  30/12/2014 - 14:25

  Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de NFC-e

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• TAXA - Lei - 8091 - 29/12/2014
  30/12/2014 - 14:19

  Estado institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos

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• ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Instrução Normativa - 26 - SEFA - 23/12/2014
  29/12/2014 - 11:48

  Fazenda dispõe sobre a apuração do valor adicionado

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• GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - Portaria - 5158 - ADEPARÁ - 22/12/2014
  26/12/2014 - 18:21

  Alteradas regras relativas à Guia de Trânsito Animal

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