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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 246 - SEFAZ - 22/12/2022
10/01/2023 - 08:56
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica
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IPVA - Portaria - 245 - SEFAZ - 29/12/2022
09/01/2023 - 12:01
Fazenda dispõoe sobre o pagamento do IPVA/2023
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 1603 - 29/12/2022
09/01/2023 - 11:48
Estado altera o Programa de Recuperação de Créditos
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 1602 - 29/12/2022
09/01/2023 - 11:44
Estado altera o o REFIS-MT
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 1601 - 29/12/2022
09/01/2023 - 11:40
Estado altera o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário
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IPVA - Decreto - 1600 - 29/12/2022
09/01/2023 - 11:36
Estado altera o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD
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IPVA - Decreto - 1597 - 29/12/2022
09/01/2023 - 11:03
Governador ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023
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IPVA - Decreto - 1568 - 09/12/2022
09/01/2023 - 11:00
Governador ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023
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REGULAMENTO - Decreto - 1596 - 29/12/2022
09/01/2023 - 10:49
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1592 - 29/12/2022
09/01/2023 - 10:29
Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 247 - SEFAZ - 26/12/2022
05/01/2023 - 10:56
Sefaz altera normas da EFD
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 256 - SEFAZ - 29/12/2022
30/12/2022 - 10:09
Fazenda dispõe sobre a suspensão da aplicação de PMPF nas operações com bebidas quentes
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TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSO MINERÁRIOS - Lei - 11991 - 23/12/2022
26/12/2022 - 06:16
TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS
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REGULAMENTO - Decreto - 1582 - 20/12/2022
21/12/2022 - 19:04
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 1581 - 20/12/2022
21/12/2022 - 19:03
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 1580 - 20/12/2022
21/12/2022 - 19:00
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1579 - 20/12/2022
21/12/2022 - 18:57
Governador altera o o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
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TAXA - Decreto - 1578 - 20/12/2022
21/12/2022 - 18:54
Governador altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1577 - 20/12/2022
21/12/2022 - 18:49
Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 240 - SEFAZ - 14/11/2022
19/12/2022 - 08:58
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
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REGIME ESPECIAL - Portaria - 231 - SEFAZ - 13/12/2022
18/12/2022 - 10:29
Fazenda define CNAE autorizadas à fruição do tratamento previsto nos artigos 21-A a 21-C do Decreto 288/2019, acrescentados pelo Decreto 1.515/2022
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REGULAMENTO - Decreto - 1571 - 12/12/2022
13/12/2022 - 09:24
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 9448 - 05/12/2022
06/12/2022 - 14:25
Cuiabá dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 9447 - 02/12/2022
05/12/2022 - 13:10
Cuiabá define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1565 - 01/12/2022
05/12/2022 - 12:04
Mato Grosso define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 218 - SEFAZ - 17/11/2022
28/11/2022 - 08:15
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 1529 - 24/11/2022
25/11/2022 - 12:13
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 1528 - 24/11/2022
25/11/2022 - 12:12
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 1527 - 24/11/2022
25/11/2022 - 12:08
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
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NOTA FISCAL - Portaria - 216 - SEFAZ - 11/11/2022
21/11/2022 - 08:04
Fazenda dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (RE/NFF) e disciplina os procedimentos para a sua utilização
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