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Fazenda efetua ajustes no Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito
Estado divulga o Ajuste SINIEF 10/2013 e os Convênios ICMS 44 a 48/2013
Concedida redução de base de cálculo e diferimento nas operações com sucata de pneumáticos
Alteradas regras relativas ao ao controle eletrônico concentrado de débitos tributários
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Estado regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico
Fazenda altera o período de abrangência da revisão de valores a recolher por estimativa
Alteradas normas relattivas à utilização da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFE
Fazenda efetua ajustes na legislação relativa aos equipamentos emissores de cupom fiscal
Alteradas normas relativas ao Índice de Participação dos Municípios
Fazenda altera regras relativas à utilização de unidade de medida na emissão de Nota Fiscal