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Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda inclui preço relativo à substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda institui preços relativos à substituição tributária nas operações com cimento
Sefaz dispõe sobre a revisão precária e sumária de lançamento tributário
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fixada base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis
SEFAZ institui tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS
Estado dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais