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Sefaz prorroga termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado
Estado declara horário de funcionamento especial na Copa do Mundo
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Estado dispõe sobre a coleta de lixo em estabelecimentos de gastronomia
Divulgada lista de empresas beneficiárias de tratamento especial
Produtos que recebem incentivos fiscais devem exibir símbolos do Estado
Fazenda fixa normas para as operações vinculadas à Copa do Mundo Fifa 2014
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à energia elétrica
Alteradas regras relativas ao parcelamento de débitos do Simples Nacional
Estado introduz alteração no Regulamento do Sistema Tributário Estadual
Estado regulamenta a remissão e anistia de débitos da taxa de incêndio
Fixados procedimentos para registro de contribuintes para fruição de benefícios fiscais
Fazenda institui modelo de Notificação/Auto de Infração – NAI
Fazenda altera regras relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e