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Fazenda institui preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Alterado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ
Estado altera o RICMS com relação aos serviços de telecomunicação
Estado altera regras do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Estado alteração o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
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Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Alterado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ