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Fazenda institui Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações de frete
Fazenda altera preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Alterado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ
SEFAZ institui tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS
Fixada base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis
Simples Nacional: Estado define faixas de receita bruta anual
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda altera regras relativas à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Fazenda altera preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
Divulgada lista de produtos e mercadorias beneficiados com redução de base de cálculo