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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com motocicletas
Fazenda dispensa a apresentação do Demonstrativo de Cálculo do Imposto
Fazenda dispõe sobre a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo nas prestações de serviço de tv por assinatura
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda dispõe sobre a isenção nas operações com medicamentos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção nas operações com fármacos e medicamentos
Prorrogados prazos referentes à concessão de benefícios fiscais
Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto esportivo
Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto cultural
Alteradas as regras relativas ao pagamento de débitos com redução de juros e multas
Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual
Fazenda dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Produtor
Fazenda dispõe sobre operações com produtos destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero
Fazenda dispõe sobre operações relacionadas com o Programa Fome Zero
Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto esportivo
Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto cultural
Alterado Procedimento Operacional Padrão concessão de restituição de tributos Estaduais