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Sefaz promove ajustes na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Estado dispõe sobre as operações com transporte de mercadorias recebidos em doação
Sefaz altera lista de certificação de cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
Aprovada Lei que exclui a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com vinhos
ES concede crédito presumido na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira
Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos das empresas em processo de recuperação judicial
Estado disciplina as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
Governo disciplina as obrigações acessórias para exploração e produção de petróleo ou gás natural
Governador altera regras para inscrição no cadastro de produtor rural
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
ES disciplina o fornecimento de informações nas operações realizadas por meio de cartões
Sefaz dispõe sobre a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial do ICMS
Sefaz altera lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS nas operações com mercadorias importadas
Secretaria de Fazenda estabelece prazos para tramitação de processos administrativos
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia solar e eólica
Estado dispõe sobre as operações realizadas por empresas de construção civil
Declaração de Operações Tributáveis terá novo prazo de entrega a partir de 2024
Estado disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
Espírito Santo esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Alterada Lei que proíbe estabelecimentos de exigirem valor mínimo para compras no cartão de crédito
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Município de Vitória altera normas para aplicação de alíquotas diferenciadas do ISS
Prefeito de Vitória esclarece sobre a redução do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos
Estado institui o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis