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Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval
Instituído modelo de Auto de Infração para lançamento das TFPG e TFGE
Estabelecido procedimento para recolhimento do ICMS com compensação de dívidas estaduais
Estado do RJ determina registro de acidente do trabalho em delegacia de polícia
Bancos deverão receber contas de consumo por meio de atendimento pessoal de correntistas ou não
Prestadoras de serviço de internet deverão disponibilizar demonstrativo de consumo ao usuário
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Estado dispõe sobre a regularidade fiscal dos transportadores de combustíveis
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Município dispõe sobre a regularização dos Alvarás de Autorização Provisória
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alterada a relação de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Sefaz dispõe sobre os prazos para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Prefeitura do Rio esclarece sobre a revisão de ofício dos lançamentos do IPTU
Sefaz dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais ou financeiros
Aprovada a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro
Alterada a relação de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2017
Embalagens plásticas deverão conter informação sobre o tempo de decomposição do material
Sancionada Lei que dispõe sobre a remoção de veículo por estacionamento irregular
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Governo dispõe sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
Republicado Ato que fixou valores para cálculo do ICMS-ST em operações com bebidas
Estabelecidas normas a serem cumpridas por estabelecimentos que comercializam veículos
Aprovada Lei que autoriza o uso de caixas plásticas retornáveis para acondicionamento de mercadorias
Niterói regulamenta a aceitação de seguro garantia para pagamento de débitos fiscais
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café