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RJ não poderá conceder anistia ou remissão de tributos estaduais pelos próximos 10 anos
Divulgado o calendário de licenciamento anual de veículos para 2017
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2017
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2017
Sefaz dispõe sobre a suspensão de processos de concessão de benefícios
Fixados os valores para o cálculo do IPVA de tratores e máquinas
Divulgados os valores para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2017
Fazenda Municipal dispõe sobre a revisão de lançamento de IPTU
Fisco dispõe sobre o registro do valor correspondente ao FEEF
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Republicado Ato que alterou regras relativas à obrigatoriedade de uso do SEPD
Secretaria de Fazenda fixa novo prazo para entrega da EFD e da GIA-ICMS
Fazenda convalida recolhimentos de ICMS realizados em 4-11-2016
Aprovada nova relação de produtos que podem ser vendidos em bancas de jornais
Prefeitura do Rio fixa regras simplificadas para o licenciamento de bancas de jornais
Fixados os prazos do IPTU referente às emissões especiais do exercício de 2017
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2017
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 23 e 30-12-2016
Sefaz altera regras relativas à obrigatoriedade de uso do SEPD
Alerj susta os efeitos de Ato que concedia benefícios no âmbito do Repetro
Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estabelecidos procedimentos para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU