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Santa Catarina deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica
BA é excluído do Protocolo ICMS 9/2009, que trata sobre o Programa Aplicativo Fiscal
SP e SE alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária
RS é autorizado a dispensar a cobrança de débitos fiscais por uso indevido de benefício fiscal
Confaz esclarece sobre a convalidação de benefícios fiscais vencidos em 31-12-2018
RS é autorizado a conceder crédito presumido do ICMS para investimentos em segurança pública
ES é autorizado a revogar o crédito presumido do ICMS para o serviço de transporte dutoviário
Estados celebram acordo de substituição tributária do ICMS para energia elétrica
Confaz esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas vendas porta a porta
Normas do Convênio ICMS 9/2009, sobre ECF, não se aplicam ao Estado da Bahia
Normas sobre a análise do Programa Aplicativo Fiscal não se aplicam ao Estado da Bahia
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com telefons celulares
Alterado acordo de substituição tributária para operações com veículos
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
Alterado o acordo de substituição tributária nas operações com motocicletas
Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com cigarros
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Amazonas é excluído das disposições do Convênio ICMS 24/2018
Ceará poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações de importação
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos
MA, MT, PR e RJ poderão isentar o ICMS em operações com medicamentos
PE poderá conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Maranhão poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS