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Maranhão poderá conceder isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com óleo diesel
Alterado Ato que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado
Confaz altera disposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Alterado Ato que aprovou nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Fixado novo prazo para adoção da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Alterado Ato que fixou regras para inscrição de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Alterado Ato que estabelece normas nas operações com veículos que tenham retorno simbólico
Alterado Ato que autoriza a instituição do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
CONFAZ dispõe sobre a utilização de carta de correção de documentos fiscais
Publicada ADI que trata da tributação das atividades listadas no item 3.04 da Lista de Serviços
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e
Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2021 em operações com GLGN
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2021
Alterado Ato que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Alterado Ato que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais
Confaz dispõe sobre a revigoração e prorrogação de Convênios ICMS
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustível