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Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustível
MG e SP prorrogam a vigência do regime especial para operações com ração para engorda de frangos
AL e SE alteram regras da remessa de leite in natura para industrialização com suspensão do ICMS
SP e SC deixarão de aplicar acordo de substituição tributária para operações com bebidas quentes
Estados alteram regras da substituição tributária para operações com bebidas quentes
Confaz prevê a revogação de procedimentos para operações com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
SP e SC encerram acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
SC sairá do acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
Estados alteram acordo de substituição tributária para operações com sorvetes
PB e RN poderão conceder regime diferenciado para transporte e armazenagem de etanol
PB e RN aderem ao regime diferenciado para transporte e armazenagem de etanol
Confaz altera normas do regime diferenciado para tranporte e armazenamento de etanol
MT e RS celebram acordo de substituição tributária para operações com materiais de limpeza
Estados alteram acordo de substituição tributária para operações com materiais de limpeza
Confaz altera normas relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Alterado Ato que autoriza a dispensa do diferencial de alíquotas do ICMS para gráficas
Estado de Roraima é autorizado a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
PE e SC são autorizados a restabelecer parcelamentos de débito fiscal
Alteradas normas relativas a concessão de benefícios fiscais
Estado do Espírito Santo é excluído do Convênio ICMS 150/2019
Alterada norma que autoriza a concessão de anistia e remissão de débitos no Estado de Alagoas
Prorrogada norma que dispõe sobre a concessão de isenção na prestação de serviço de comunicação