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Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos
Alterado acordo sobre as remessas de petróleo bruto para formação de lote para exportação
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
Alteradas normas relativas a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com cupuaçu e açaí
Estado do Acre é incluído nas disposições do Convênio ICMS 76/98
Alteradas normas relativas à substituição tributária com energia elétrica
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta a porta
Alterado Ato que dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Confaz dispõe sobre percentuais máximos a serem aplicados em substituição tributária
Goiás poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS na importação de sistema teleférico
Confaz dispõe sobre a isenção do IC MS nas operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS no Estado de Goiás
Alterado Ato que autoriza a concessão de anistia de débitos tributários
Espírito Santo e Rio Grande do Sul aderem ao Convênio ICMS 54/2021
Espírito Santo adere a utilização do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico
Alterado Ato que instituiu a NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre a emissao da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line
CE,MG, RJ e RO são excluídos das disposições previstas no Ajuste Sinief 7/2009
Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS em operações com etanol