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Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS no Estado de Goiás
Alterado Ato que autoriza a concessão de anistia de débitos tributários
Espírito Santo e Rio Grande do Sul aderem ao Convênio ICMS 54/2021
Espírito Santo adere a utilização do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico
Alterado Ato que instituiu a NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre a emissao da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line
CE,MG, RJ e RO são excluídos das disposições previstas no Ajuste Sinief 7/2009
Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS em operações com etanol
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos relativos a concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz altera normas relativas a substituição tributária com combustíveis
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de petróleo
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2022
Estabelecidas as epecificações técnicas para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Tocantins poderá instituir Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS