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Confaz disciplina as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado Ato que publica a atualização do Roteiro de Análise do SAT
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Instituído o Portal Nacional da DIFAL nas operaçõess interestaduais para consumidor final
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Rio Grande do Sul e Santa Catarina são excluídos de disposições do Convênio ICMS 26/2021
Espírito Santo e Santa Catarina aderem ao Protocolo ICMS 82/2012
Prorrogado acordo sobre operações com ração para frango e aves
Confaz dispõe sobre arquivos digitais correspondentes a documentos discais eletrônicos
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e