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Alterado o Ajuste SINIEF 21/2010 que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Prorrogada a isenção do ICMS nas operações com rações para animais
Estados e o DF poderão isentar o ICMS devido da importação de equipamentos esportivos
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ração para animais
Alterado ato que apovou novas especificações de requisitos do PAF-ECF
SC e SP celebram acordo de substituição tributária para bebidas quentes
Alterado ato que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais
Aprovada Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT
Confaz dispõe sobre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico sofre alterações
Receita esclarece sobre o enquadramento automático ao regime de admissão temporária
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Confaz altera regras da substituição tributária nas operações pilhas e baterias