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MT e PR alteram normas da suspensão do ICMS para remesses interestaduais
SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza
SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com materiais de construção
SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com colchoaria
SP cede cópia do sistema de domicílio eletrônico do contribuinte para Alagoas
Altera o Protocolo ICMS 44/2013 que estabelece a substituição tributária nas operações com sucatas
Alterada a relação de cosméticos e de artigos de perfumaria sujeitos à substituição tributária
RJ e SP alteram a substituição tributária dos cosméticos, artigos de perfumaria e de higiene pessoal
RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios
Altera ato que autoriza Rondônia a reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal
Autoriza o Paraná a conceder isenção de ICMS em importações destinadas a empresa de radiodifusão
Amapá é autorizado a prorrogar prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação
RS é autorizado a não exigir o ICMS de operações com as bebidas alimentares
Autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos tributários.
Normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária são alteradas
Prorroga disposições de convênio que concedem benefícios fiscais
Alterado o Convênio ICMS 38/2012 que concede isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes