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Alterados procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores
Confaz altera normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Amapá poderá conceder benefícios fiscais à indústria de café
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas dos produtos inservíveis
Altera o Convênio ICMS 132/92 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos
Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS para empresas que utilizem mão-de-obra carcerária
Autorizada a concessão de isenção do ICMS para importação de bens de capital
Confaz altera o Ajuste SINIEF 07/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Danfe
Alterado o Ajuste SINIEF 11/2010 que autoriza a instituição do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ajuste SINIEF 21/2010 que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Prorrogada a isenção do ICMS nas operações com rações para animais
Estados e o DF poderão isentar o ICMS devido da importação de equipamentos esportivos
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ração para animais
Alterado ato que apovou novas especificações de requisitos do PAF-ECF
SC e SP celebram acordo de substituição tributária para bebidas quentes