Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 118 - 11/10/2013
  23/10/2013 - 11:23

  Regime de substituição tributária será aplicado nas operações com instrumentos musicais no Estado do Paraná

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 117 - 11/10/2013
  23/10/2013 - 11:10

  PR adere ao regime de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 116 - 11/10/2013
  23/10/2013 - 10:53

  PR adere as disposições relativas a substituição tributária nas operações com bicicletas

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• FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 115 - 11/10/2013
  23/10/2013 - 10:47

  TO e DF aderem às disposições sobre o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 114 - 11/10/2013
  23/10/2013 - 10:32

  Promovidos ajustes nas descrições do Anexo Único do Protocolo ICMS 190/09, relativamente as operações com colchoaria

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• ISENÇÃO - Ato - 46 - 21/10/2013
  23/10/2013 - 09:46

  Divulgada relação de beneficiados nas operações relacionadas com as Copas das Confederações e do Mundo Fifa 2014

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• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 41 - 20/09/2013
  23/10/2013 - 09:02

  Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico sofre alterações

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Convênio - 0 - 11/10/2013
  22/10/2013 - 13:27

  Sefaz RS disponibilizará serviços de processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 145 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 16:21

  Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS destinados à Administração Pública

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 155 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 16:11

  AM adere as disposições relativas a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 154 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 16:03

  Alterado ato que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação

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• ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 143 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 16:00

  Confaz altera normas aplicáveis às operações com energia elétrica

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• ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 144 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:59

  Alterado ato que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias com energia elétrica

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 153 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:56

  Prorrogado ato que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino

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• IMPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 150 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:55

  RJ e SE são autorizados a isentar do ICMS a importação de equipamentos para exploração de petróleo em alto mar

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 152 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:50

  Confaz dispõe sobre a dispensa da exigência do diferencial de alíquotas

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 140 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:47

  Confaz altera disposições da isenção do ICMS nas operações destinadas a prestação de serviços de saúde

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 151 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:41

  RN é autorizado a prorrogar prazos relativos a concessão de parcelamento de débitos com redução de juros e multas

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• ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 142 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:39

  Alteradas disposições para o cumprimento de obrigações em operações de transmissão e conexão de energia elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 141 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:30

  Alterado ato que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 149 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:23

  Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 139 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:16

  Confaz altera a relação de medicamentos isentos do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 148 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:09

  SP é autorizado a reduzir o ICMS das operações com componentes de sistemas espaciais

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 137 - DOU - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:09

  Alteradas disposições da isenção do ICMS para medicamentos destinados à Administração Pública

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 147 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:08

  MA é autorizado a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações destinadas à implantação do Terminal de Grãos do Maranhão

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 138 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 15:03

  Alterada a relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer isentos do ICMS

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 146 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 14:51

  Autorizada a concessão de crédito presumido do ICMS nas prestações de serviços de telecomunicações

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 21 - DOU - 18/10/2013
  21/10/2013 - 14:46

  Regime especial para atividades de impressão e venda de jornais e revistas é prorrogado até 31-12-2015

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 136 - 18/10/2013
  21/10/2013 - 14:41

  Alterado ato que concede isenção do ICMS nas operações destinadas a prestação de serviços de saúde

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• SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 113 - 11/10/2013
  18/10/2013 - 16:21

  Aprovada suspensão do ICMS para remessa de produtos da Zona Franca de Manaus para Itajaí - SC

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