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Pará adere a substituição tributária nas operações com autopeças
Confaz altera regras da substituição tributária nas operações com cimento
Divulgada a relação de empresas de telecomunicação beneficiadas por regime especial
Alteradas disposições relativas ao FS-DA – Formulário de Segurança
Isenção do ICMS para gênero alimentício tem Convênio ratificado
Convênio que concede isenção do ICMS para medicamentos é ratificado
Protocolo ICMS 33/91 é denunciado pelo Estado do Rio Grande do Norte
ES poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICM e ICMS
PR adere às disposições relativas ao crédito presumido do ICMS nos serviços de telecomunicações
MT e PR firmam acordo para a remessa de soja em grão com suspensão do ICMS
MG e MS aprovam substituição tributária para operações com medicamentos e produtos farmacêuticos
MA adere ao regime de substituição tributária nas operações com sorvetes
PR adere ao regime de substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
Substituição tributária será aplicada nas operações com material de limpeza para o Estado do Paraná
Substituição tributária nas operações com brinquedos passará a valer para o Estado do Paraná