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Alterada regra para emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores
PA é autorizado a conceder anistia e parcelamento de débitos fiscais
RJ poderá instituir programa para parcelamento de débitos fiscais
PE poderá excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação
Substituição tributária: PR e SP aprovam regime para operações com materias de limpeza
Confaz altera Convênio que concede redução do ICMS para TV por Assinatura
Confaz autoriza MG a conceder benefício para investimentos em infraestrutura
RS poderá reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS
MG é autorizado a cancelar débitos fiscais de contribuinte específico
PI e SE vão exigir o estorno do crédito do ICMS de mercadorias com redução de base de cálculo
RJ adere as disposições relativas à isenção do ICMS no fornecimento de materiais
Confaz autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS para operações realizadas pelo Senac
Piauí é autorizado a conceder anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar
Paraná e São Paulo aprovam substituição tributária para operações com artefatos de uso doméstico
Alterado dispositivo que trata da emissão do Danfe Simplificado em Contingência
Alteradas disposições sobre a adoção da MVA Ajustada para operações com aparelhos celulares
Confaz altera regras da substituição tributária do ICMS para operações com combustíveis
Aprovada substituição tributária para operações com produtos alimentícios entre PR e SP
Operações com brinquedos entre Paraná e São Paulo terão substituição tributária
RJ é autorizado a isentar do ICMS o serviço de transporte de passageiros urbano ou metropolitano
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
PR e SP celebram acordo de substituição tributária para instrumentos musicais
Alterada regra para fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança
Estados são autorizados a prorrogar prazos para parcelamento de débitos