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Confaz autoriza AM a conceder redução do ICMS para o fornecimento de refeição
AC e AM são autorizados a conceder isenção do ICMS para mercadorias destinadas a deficiente físicos
RS é autorizado a conceder isenção para importações de equipamentos
Confaz altera regras para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais- MDF-e
Estados poderão adotar novos procedimentos para emissão de NF-e em contingência
Confaz altera regras para registro de eventos da NF-e nas operações com álcool
Alterada regra para entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos pela Administração Pública
Divulgada regra para entrega de mercadoria em destinatário não contribuinte do ICMS
Estados celebram acordo para concessão de tratamento diferenciado em operações com EHC
Aprovadas disposições para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
Alterada a relação de beneficiados nas operações relacionadas com a Copa Mundo Fifa 2014
GO e MG dispõem sobre aplicação da suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão
Ratificados os Convênios ICMS 1 a 5, 7 e 8/2014, celebrados recentemente
Confaz altera regras do sistema de controle das operações com papel imune