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Promovidos ajustes nas descrições dos produtos de colchoaria sujeitos à substituição tributária
Estabelecidas regras quanto à aplicação do Protocolo ICMS 37/2013 nas operações com São Paulo
Concedido tratamento diferenciado para o transporte e o armazenamento de Etanol Anidro Combustível
Estados são excluídos das normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis
Confaz convalida procedimentos relativos à entrega de relatórios das refinarias ou suas bases
Alterada a relação de medicamentos beneficiados pela isenção do ICMS
Tocantins poderá instituir programa para parcelamento de débitos fiscais
Confaz altera regras para isenção do ICMS para mercadorias ao Museu da Imagem e do Som
RO é autorizado a conceder anistia para contribuintes de cidades atingidas pelas enchentes
Produtores catarinenses de maracujá terão débitos de ICMS cancelados
Norma que concede isenção do ICMS para o Programa Fome Zero sofre alterações
DF adere ao Convênio ICMS que concede parcelamento de débitos fiscais
SC poderá conceder isenção de ICMS para as saídas de veículos especificados
Alterada norma que autoriza SP a reduzir acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais
RJ é autorizado a criar programa para parcelamento de débitos de ICMS
Confaz acrescenta produtos à lista de medicamentos isentos do ICMS
Alterada a norma que isenta do ICMS as operações realizadas na IX Feira de Agricultura Familiar
AP é autorizado a reduzir o ICMS para indústria de painéis elétricos e eletrônicos
Alterada regra que concede isenção do ICMS para modernização da zona portuária do Amapá
CE é autorizado a conceder crédito outorgado para investimentos em infraestrutura