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Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Alteradas disposições previstas no manual de orientação do leiaute da EFD
Revogado Ato que dispôs sobre a rejeição ao Convênio ICMS 110/2014
Adiada a aplicação do Protocolo ICMS 60/2014 celebrado entre Pernambuco e São Paulo
RS poderá conceder redução dos juros incidentes sobre débitos do ICMS
PE poderá conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos
PE e RJ poderão conceder isenção do ICMS em operações especificadas
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Aprovadas novas disposições para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Minas Gerais e Paraná firmam acordo de substituição tributária para operações com álcool
PI poderá conceder desconto no pagamento antecipado do ICMS normal e da substituição tributária
PB e PI poderão diferir o ICMS das aquisições de equipamentos de geração de energia solar ou eólica
Paraná poderá dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
SP poderá conceder isenção do ICMS para mercadorias comercializadas na Feira Escandinava
Confaz altera normas aplicáveis às operações com energia elétrica
Amazonas é autorizado a conceder isenção de ICMS nas saídas de briquete e pellet
Ampliado prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Amazonas