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Aprovada nova relação de Estados que não aplicam os procedimentos do Convênio ICMS 52/2005
Altera o Convênio ICMS 9/2009 para tratar de ECF com módulo fiscal blindado
Confaz esclarece sobre instituições credenciadas para análise de equipamentos ECF
Alterada regra de preenchimento da Nota Fiscal pela montadora nas vendas de veículos
Confaz promove alterações nas regras de atribuição da responsabilidade pela retenção do ICMS-ST
Alterada regra de uso do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis
RS poderá dispensar a cobrança de débito fiscal específico de empresa de energia elétrica
Alterada a relação de produtos destinados ao Museu da Imagem e do Som isentos do ICMS
Confaz autoriza o ES a criar programa de parcelamento de débitos fiscais
Amapá é autorizado a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS
Rondônia é excluído do Convênio que reduz o ICMS e xampus desodorantes corporais
Rondônia é autorizado a perdoar dívidas de pequeno valor vencidas há cinco anos ou mais
RS poderá isentar do ICMS saídas interestaduais de arroz orgânico para merenda escolar
Redução do ICMS para operações com bovinos no Acre passa a ser por prazo indeterminado
Autorizada a dispensa da cobrança de diferenças de ICMS apuradas pelo Distrito Federal
Confaz altera regra que reduz a base de cálculo do ICMS para saídas de aeronaves
SP poderá dispensar a cobrança de débitos de ICMS relativo à operações da AACD
Alterada norma que concede benefícios do ICMS para feiras de artes
Confaz cria facilidades para a importação de bens e mercadorias relacionadas aos Jogos Rio 2016
Confaz altera regra que autoriza a isenção do ICMS para pescados criados em cativeiros
Autorizada a prorrogação de parcelamentos para diversas Unidades da Federação
DF poderá perdoar parte de débitos relativos a operações internas com querosene de aviação
Rondônia é autorizado a dispensar o diferencial de alíquotas do ICMS para empresas relacionadas
SC é autorizado a cancelar débitos fiscais de fabricantes de artefatos de borracha
Pessoas físicas poderão importar medicamentos para tratamento do câncer com isenção de ICMS
Aprovada criação do Evento da NF-e para prorrogação do prazo de retorno de industrialização
Confaz institui procedimentos para ocorrências denominadas “Evento do MDF-e”
Transportadores Revendedores Retalhistas são dispensados de escriturar o LMP
Criada obrigatoriedade para remessas de cigarros, bebidas e refrigerantes
Adaptações da Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural poderão ser feitas até 31-12-2015