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Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com bebidas no Distrito Federal
Confaz altera normas da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
Alterado Ato que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas de débitos fiscais
Alteradas disposições relativas a concessão de anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte emissor de MDF-e
Alteradas disposições relativas a elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
Estabelecidos requisitos para concessão de tratamento diferenciado em operações com EHC e EAC
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Alteradas disposições relativas ao Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alteradas disposições relativas às especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Alterado o manual de instruções das operações interestaduais com gás
Instituído o Manual de Orientação de controle de movimentação de EHC e EAC no sistema dutoviário
Alteradas disposições relativas a especificação de requisitos do PAF-ECF e do Sistema de Gestão
Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 em operações com GLGN
Aprovada nova versão do documento “Orientação de Preenchimento da NF-e”
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos que tratam da tributação do álcool combustível
Paraná deixa de aplicar a redução do ICMS para derivados de petróleo
RJ é autorizado a dispensar a cobrança de débitos de prestadores de serviços de comunicação
Confaz altera regras do parcelamento de débitos fiscais no Piauí
Maranhão adere ao sistema de registro e controle das operações com papel imune
PE é autorizado a prorrogar a validade de laudos de análise de ECF