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Maranhão e Distrito Federal poderão dispensar ou reduzir juros e multas de débitos de ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas ao Museu da Imagem e do Som
SC poderá dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
Confaz dispõe sobre a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado de Goiás
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com bebidas no Distrito Federal
Adiada a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado do Piauí
PR e SP incluem papel toalha de uso doméstico no regime de substituição tributária
Minas Gerais não aplica mais o regime de substituição tributária nas operações com sucata
Papel toalha de uso doméstico é incluído no regime de substituição tributária
SP e DF incluem papel toalha no regime de substituição tributária
São Paulo poderá conceder isenção do ICMS em operações com concreto betuminoso
Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com autopeças
Rondônia poderá prorrogar prazo para adesão a programa de recuperação de débitos
Acre é autorizado a prorrogar o prazo para dispensa de juros e multas de débitos fiscais
MT e PR dispõem sobre aplicação da suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão