Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 31 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 15:09

  MG e SP alteram regras da substituição tributária para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 30 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:43

  MG e SP alteram regras da substituição tributária para cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal e de toucador

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 28 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:20

  MG e SP alteram relação de artigos de papelaria sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 29 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:19

  MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 27 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:06

  MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 26 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:01

  Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 25 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:58

  MG e SP alteram regras da substituição tributária para máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 24 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:42

  MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 23 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:37

  MG e SP alteram a relação de materiais de limpeza sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 22 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:31

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:25

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:20

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:14

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:09

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:04

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 12:50

  PE e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 15 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:57

  SC e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 14 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:55

  BA e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 13 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:52

  AL e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 11 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:44

  GO e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 12 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:43

  Confaz dispõe sobre as regras da substituição tributária para material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 10 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:37

  PR e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 9 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:35

  Confaz altera regras da substituição tributária para material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 8 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:29

  Alterada a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 7 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:27

  Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 6 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:13

  Confaz altera regras da substituição tributária para autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 6 - COTEPE/MVA - 07/04/2015
  08/04/2015 - 15:26

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 8 - CONFAZ - 07/04/2015
  08/04/2015 - 11:05

  Ratificados Convênios ICMS 10 a 13/2015

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - COTEPE/PMPF - 07/04/2015
  08/04/2015 - 11:01

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 5 - 06/04/2015
  07/04/2015 - 11:27

  Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS em operações com milho e soja em grãos

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