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Confaz torna público o Boletim de Preços de Bebidas no Estado de Rondônia
Adiada a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado do Maranhão
Alterado Ato que autorizou a dispensa ou redução de juros e multas de débitos de ICMS
Paraná é autorizado a instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Alteradas disposições relativas ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Mato Grosso
Maranhão e Distrito Federal poderão dispensar ou reduzir juros e multas de débitos de ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas ao Museu da Imagem e do Som
SC poderá dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
Confaz dispõe sobre a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado de Goiás
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com bebidas no Distrito Federal
Adiada a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado do Piauí
PR e SP incluem papel toalha de uso doméstico no regime de substituição tributária
Minas Gerais não aplica mais o regime de substituição tributária nas operações com sucata