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Alagoas poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí
Paraná poderá conceder crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas de débitos fiscais
Alteradas disposições relativas a concessão de anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí
Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas da ZFM para armazém geral
Revogado Ato que estabelecia o regime de substituição tributária com trigo e cimento
Confaz dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1-9-2015
Roraima é autorizado a instituir programa de recuperação de créditos tributários
PE adere ao Convênio ICMS 48/2013 que instituiu o Recopi Nacional
Confaz dispõe sobre a vigência de benefício fiscal concedido aos Estados de Pernambuco e de Roraima
Alteradas disposições relativas à concessão de anistia para débitos do ICMS no Estado do Ceará
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Aprovado o leiaute da tabela utilizada na publicação do PMPF de combustíveis
Alterado o leiaute das tabelas que tratam das margens de valor agregado de combustíveis
Divulgados preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS