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Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Alteradas disposições relativas ao Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alteradas disposições relativas às especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Alterado o manual de instruções das operações interestaduais com gás
Instituído o Manual de Orientação de controle de movimentação de EHC e EAC no sistema dutoviário
Alteradas disposições relativas a especificação de requisitos do PAF-ECF e do Sistema de Gestão
Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 em operações com GLGN
Aprovada nova versão do documento “Orientação de Preenchimento da NF-e”
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos que tratam da tributação do álcool combustível
Paraná deixa de aplicar a redução do ICMS para derivados de petróleo
RJ é autorizado a dispensar a cobrança de débitos de prestadores de serviços de comunicação
Confaz altera regras do parcelamento de débitos fiscais no Piauí
Maranhão adere ao sistema de registro e controle das operações com papel imune
PE é autorizado a prorrogar a validade de laudos de análise de ECF
Confaz torna público o Boletim de Preços de Bebidas no Estado de Rondônia
Adiada a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado do Maranhão
Alterado Ato que autorizou a dispensa ou redução de juros e multas de débitos de ICMS