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Espírito Santo é autorizado a conceder parcelamento de débitos de ICMS
Alterada regra que concede redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Confaz concede isenção do ICMS para operações com células de reprodução
Alterado Ato que estabelece normas relativas ao ECF e ao PAF-ECF
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção e operações envolvendo insumos importados
Estabelecidas normas relativas a isenção do ICMS nas operações com produtos hortifrutigranjeiros
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores
Alteradas disposições relativas a prestação de serviço de transporte
GO, PE e SP poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS para as remessas de trigo “in natura”
MG e SP alteram relação de artigos de papelaria sujeitos à substituição tributária
MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas
Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção
MG e SP alteram a relação de materiais de limpeza sujeitos à substituição tributária