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Confaz altera normas para emissão de documentos fiscais em via única
Alagoas e Bahia aderem ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
BA, MG, RS e SE estabelecem acordo de cooperação mútua na fiscalização de mercadorias em trânsito
Confaz dispõe sobre a aplicação da MVA-ST nas operações destinadas ao Estado da Bahia
Confaz dispõe sobre a dispensa da EFD para optantes do Simples Nacional
Confaz altera a relação de produtos depositados em armazém não alfandegado com suspensão do ICMS
Alagoas poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí
Paraná poderá conceder crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas de débitos fiscais
Alteradas disposições relativas a concessão de anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí