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Confaz torna pública a alteração de alíquotas do ICMS no Distrito Federal
Alterada norma relativa ao parcelamento de débitos do ICMS no Amapá
Alterado Ato que dispõe sobre o parcelamento débitos do ICMS no Estado do Acre
Revogado Ato que concedia remissão para débitos relativos a operações com querosene de aviação
Alterado Ato que instituiu o programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Alagoas e Bahia são excluídos das disposições do Convênio ICMS 137/2002
Adiada para 1-4-2016 a utilização do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Instituída a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação
Estabelecidos códigos de receita a serem utilizados na emissão da GNRE Online
Confaz dispõe sobre inaplicabilidade de regra da substituição tributária nas operações com cimento
Ratificado Convênio que concede isenção de ICMS para associação do Distrito Federal
Confaz ratifica Convênios que tratam sobre isenção de ICMS e parcelamentos
MT é autorizado a reativar o Programa de Recuperação de Créditos Tributários
DF é autorizado a conceder isenção do ICMS para vendas realizadas em feiras e bazares
Confaz altera regra que autoriza a remissão de débitos de ICMS para supermercados
Pará é autorizado a prorrogar o prazo para parcelamento de débitos fiscais
Alterada norma que concede crédito presumido do ICMS para contribuinte de Santa Catarina
Confaz autoriza RN a conceder parcelamento de débitos de ICMS
Sergipe é autorizado a conceder parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros
Novos Estados são autorizados a conceder isenção de ICMS para circulação de energia elétrica