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Acre poderá conceder remissão e anistia de débitos relativos ao ICMS
RS poderá revogar benefícios fiscais concedidos por meio de Convênios ICMS
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade da simplificação da inscrição no Cadastro de Contribuintes
Amazonas poderá conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
Estados poderão conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações com softwares
Confaz torna pública a alteração de alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo
Confaz torna pública a alteração de alíquotas do ICMS no Estado do Sergipe
Rio Grande do Norte poderá conceder parcelamento de débitos até 29-1-2016
Contribuinte da Bahia tem até 30-12-2015 para aderir ao programa de parcelamento
Estado de Roraima é autorizado a fixar prazo máximo para adesão de parcelamento
Ampliado prazo para regularização de débitos fiscais no Estado de Rondônia
Prorrogada a isenção do ICMS para operações com milho em Pernambuco
Isenção do ICMS para pescado criado em cativeiro não se aplica ao Estado do Acre
Confaz autoriza o Acre a conceder isenção do ICMS para doações
Acre é autorizado a dispensar a diferença de margens de valor agregado
Alterado o Convênio ICMS 48/2013 que instituiu o Recopi Nacional
RS poderá conceder isenção de ICMS para importações realizadas por usinas termelétricas
MS é autorizado a conceder isenção do ICMS para importação de medicamentos
Alterados formulários para controle de operações com combustíveis
Alterado o Convênio ICMS 51/99 que concede isenção para embalagens de agrotóxicos
Prorrogada vigência do regime especial para distribuidores de revistas e periódicos
Confaz altera as normas para uso do Medidor Volumétrico de Combustíveis
Amapá poderá dispensar o diferencial de alíquotas para a Companhia de Água e Esgoto
Confaz altera regras para uso de EFC por empresa de transporte de passageiros
Aprovadas alterações nas regras da isenção do ICMS para os jogos Rio 2016
Alterado sistema nacional de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias