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Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Confaz torna pública a alteração de alíquotas do ICMS no Estado de Rondônia
Divulgada a alteração de alíquotas do ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul
Goiás, Minas Gerais e São Paulo aderem ao Protocolo ICMS 4/2014
Goiás, Minas Gerais e São Paulo aderem ao Protocolo ICMS 4/2014
Confaz dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização, por encomenda
GO e MT celebram acordo de suspensão do imposto nas remessas de etanol anidro carburante
Confaz dispõe sobre a alteração de alíquotas do ICMS no Estado da Bahia
Confaz dispõe sobre operações realizadas entre cooperativas e produtores com aves, rações e insumos
Alteradas disposições relativas às remessas de petróleo bruto para formação de lote para exportação
ES adere ao regime de substituição tributária nas operações com ferramentas
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Revogado Ato que estabelecia tratamento tributário nas operações com leite
Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais são ratificados
SP é autorizado a estender prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS