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Codefat altera norma que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial
Revogados atos sobre inscrição de candidatos a cargos eletivos no CNPJ
RFB posterga a flexibilização para a recepção de documentos nos serviços emergenciais
INSS antecipa benefícios aos segurados de municípios do Estado do Acre
Normatizada a prorrogação do salário-maternidade decorrente de complicações no parto
Anvisa simplifica a importação de medicamentos usados no tratamento da Covid-19
Instituído procedimento digital para atos cadastrais de imóvel rural no e-CAC
Alterada norma sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimo e cartão de crédito
Covid-19: MP estende regras de reembolso de eventos e serviços por cancelamentos na pandemia
Estabelecidas proibições para importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Receita regulamenta a aplicação da redução a zero de PIS/Cofins na comercialização de GLP
PGFN altera norma que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União
Promulgada emenda à Constituição que permite retomar o Auxílio Emergencial
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Cosit relaciona ato do CMN que não afeta a determinação de tributos federais
Estabelecidos procedimentos para importação de medicamentos e vacinas contra Covid 19
Anvisa altera norma de combate ao coronavírus em aeroportos e aeronaves
ANM altera norma que disciplina o processo eletrônico para solicitação de serviços
Alterada a relação consolidada de serviços disponíveis no DDA
Imigrante refugiado poderá solicitar autorização de residência por prazo indeterminado
Coaf regulamenta a adoção de procedimentos para prevenção à “lavagem de dinheiro”
Delimitada a adoção de procedimentos contra a “lavagem de dinheiro” em baixo volume de operações
Fixadas regras para cumprimento do exercício do mantado de dirigentes desportivos
Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a Covid-19