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Alterado Ato que simplifica a importação de medicamentos usados no tratamento da Covid-19
eSocial orienta sobre a utilização de rubricas relacionadas a descontos de faltas, atrasos e DSR
MP que alterou a Lei do Benefício de Prestação Continuada é prorrogada
Divulgada nova regra para cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br
Congresso prorroga MP que amplia prazo de adaptação das salas cinema a deficientes
Prorrogada a MP sobre o reembolso de passagem aérea em função da Covid-19
RFB esclarece a tributação e os procedimentos fiscais de contribuinte que se ausenta do País
Cosit esclarece o critério para informação de beneficiário final no CNPJ
Estabelecido procedimento especial de verificação de origem não preferencial
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2021
RFB prorroga vencimento de tributos para municípios do Acre atingidos por enchentes
Sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
ANEEL suspende corte de energia por inadimplência de consumidores
Ato conjunto regula inscrição em DAU de autuações rodoviárias
Divulgadas novas normas para prevenção à lavagem de dinheiro para transportadoras de valores
Alterada IN que regulamenta o parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal
Fixados procedimentos especiais relativos à análise de requerimento do auxílio-doença
MC prorroga o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC
Alterado Ato que divulgou feriados e pontos facultativos para repartições públicas em 2021
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021
Governo eleva margem de crédito consignado e flexibiliza concessão do auxílio-doença
CVM edita regra de transição para a antecedência de convocação de assembleias gerais
Fixadas regras para habilitação ao uso de benefícios fiscais por empresas de informática
MP facilita abertura de empresas, o comércio exterior e protege acionistas minoritários