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Anvisa suspende prazos em decorrência de calamidade pública no RS
Estabelecida norma para a exportação dos produtos químicos, biológicos, nucleares
INPI republica norma sobre devolução de prazos para requerentes do RS
Alteradas normas sobre funcionamento de farmácias e drogarias
Dispensado intervalo mínimo para saque do FGTS em caso desastre natural
Autorizada a antecipação de benefícios para segurados de Municípios do Rio Grande do Sul
Corat republica norma sobre solicitação de serviços por meio do e-CAC
Atualizadas as INs sobre o Imposto de Renda das pessoas físicas e a Dirf
Carf suspende prazos para contribuintes de municípios do RS atingidos por calamidade pública
INPI dispõe sobre devolução de prazos para requerentes do RS
PGFN prorroga e suspende prazos e procedimentos para municípios do RS
Simples Nacional é prorrogado para municípios do RS atingidos por calamidade pública
CFC edita nova Resolução sobre prevenção à “lavagem de dinheiro”
Banco Central altera norma sobre o envio de documentos contábeis
Divulgados os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas de quota fixa
INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Promulgados textos de convenção e recomendação sobre trabalho doméstico decente
Alterada norma sobre prorrogação automática de benefício por incapacidade temporária
CNPS republica Ato que faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
Codar cria código de receita para retenção de moeda em espécie
Prorrogada a adesão à transação para débitos apurados por exclusão indevida de subvenções
Receita Federal altera cronograma de entrega das informações do ReVAR