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Ancine divulga novas regras para a prestação de contas de projetos audiovisuais
Ibama divulga novas regras do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
MDR prorroga prazo para aplicação de recursos em incentivos fiscais regionais
RFB esclarece o tratamento tributário na utilização de criptomoeda para adquirir outra
Fixado o valor do limite para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2022
ME divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2022
BC dispõe sobre a remessa demonstrações financeiras do conglomerado prudencial
CVM divulga Parecer de Orientação sobre demonstrações financeiras resumidas
Relacionado ato do Conselho Monetário sem efeitos tributários
PGFN aprova parecer sobre restituição de PIS/Cofins recolhidos a maior na substituição tributária
Banco Central divulga novo regulamento das operações de arrendamento mercantil
Definidos procedimentos contábeis em arrendamento mercantil para instituições financeiras
CLT e legislações relativas ao FGTS, Seguro-Desemprego e Abono Salarial sofrem alterações
Promulgada EC que estabelece novo regime de pagamento de precatórios
Governo fixa normas sobre certificação das entidades beneficentes e imunidade
Estabelecidas normas para importação de produto agropecuário
Prorrogados os prazos para suspensão de tributos no âmbito do Drawback
CFC divulga nova norma sobre as atribuições dos profissionais da contabilidade
Cosit autoriza o processo de consulta da legislação no e-CAC